EMENTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II

CURSO DE DIREITO

PROGRAMA DA DISCIPLINA

Disciplina Teórica: DIREITO CONSTITUCIONAL II
Sigla: CONST II
Carga horária total: 60 h/a
Período: 3º
Pré-requisito: CONST I – Direito Constitucional I



EMENTA

A presente disciplina é desenvolvida com o escopo de dar ao aluno uma visão geral de direito constitucional, dos pontos de vista histórico e institucional, sem se prender ao estudo da ordem constitucional brasileira, vigente ou pretérita, embora enfocando sinteticamente a evolução dos textos constitucionais pátrios.

O estudo se volta à teoria da constituição e aos temas centrais de tantos quantos se tenham de ocupar da elaboração das constituições.

Sempre que uma aproximação do vigente direito brasileiro pode auxiliar o aluno a entender a disciplina, isso é feito, mas sem esquecer a natureza meramente metodológica dessa incursão no campo do direito vigente. Essa forma de abordagem da matéria, além de dar início à familiarização do aluno com nossa atual Carta Magna, ameniza o caráter teórico da disciplina, o que é bastante relevante se considerarmos que a matéria é ministrada a alunos do primeiro ano.

Após cursar a disciplina, espera-se que os alunos tenham firmado os conceitos básicos da área, tenham fixado bem a noção da constituição como fonte primária da ordem jurídica e estejam preparados para enfrentar, com bons resultados, o estudo do direito constitucional positivo vigente no Brasil, nos anos subseqüentes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Constitucional.
Conceito. Histórico.
O Constitucionalismo.
Poder Constituinte.
Processo de elaboração das Constituições.
Princípios e objetivos fundamentais.
Classificação das Constituições.
Leis Constitucionais e Infraconstitucionais.
Controle de Constitucionalidade.
Organização do Estado.
Estrutura Federativa.
Presidencialismo e Parlamentarismo.
A Tripartição do Poder de Estado - Competências.
Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Formação Constitucional do Brasil.
Formas de Estado e de Governo.
Nacionalidade e Cidadania.
A Constituição vigente e suas emendas.
Origem. Princípios e objetivos fundamentais.
Estrutura e Organização do Estado Brasileiro.
Organização dos Poderes.
Direitos e Garantias Individuais.
Sistemas Emergenciais.
Funções essenciais à Justiça.
A Ordem Econômica.
Tributação e Orçamento.
A Ordem Social.
Direito Constitucional Estadual.
Municípios: Lei Orgânica.


BIBLIOGRAFIA


SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo – R.T.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, MALHEIROS.

FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional, SARAIVA.

BASTOS, Celso, Saraiva.

CENEVIVA, Walter. Direito Constitucional Brasileiro, SARAIVA.