EMENTA DE DIREITO AGRÁRIO

CURSO DE DIREITO

PROGRAMA DA DISCIPLINA


Disciplina Teórica: DIREITO AGRÁRIO
Sigla: AGR
Carga horária total: 30 h/a
Período: 8º
Pré requisito: -



EMENTA

Posição do Direito Agrário. Natureza Jurídica. Imóvel rural. Propriedade familiar. Módulo rural. Latifúndio e minifúndio. Reforma Agrária. Política agrícola. Colonização. Uso e posse da terra. Organização de vida rural. Tributação da terra. Assistência e proteção à economia rural. Jurisdição agrária.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

01 – Origem histórica do direito agrário. Sua formação como ramo autônomo das disciplinas jurídicas. Definições. Princípios fundamentais. Fontes. Relações com as ciências extrajurídicas. Relações com outros ramos do Direito.
02 – Propriedade. Teorias que fundamental a propriedade. Função social de propriedade. Imóvel rural. Limitações e justiças sociais no Direito Agrário.
03 – Módulo rural. Indivisibilidade do imóvel rural: fração mínima de parcelamento. Propriedade familiar. Latifúndio. Minifúndio. Empresa rural.
04 – Reforma Agrária. Princípios gerais e objetos da Reforma Agrária. Grupos de sistemas. O sistema coletivista. O sistema individualista. O caso brasileiro. Política agrícola.
05 – Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária. Colonização. Terras Públicas. Terras particulares. Planejamento urbano e rural.
06 – Contratos agrários: arrendamento rural. Disciplinamento jurídico. Contratos agrários inominados. Cláusulas inarredáveis. Renovação e extinção dos contratos agrários.
07 – Imposto Territorial Rural. Normas constitucionais. Histórico e características. Fato gerador. Isenção. Cadastro do INCRA. A Lei 6.746, de 10 de dezembro de 1979 e legislação complementar.
08 – Crédito rural: natureza, garantias. Cooperativismo rural. A cooperativa como instrumento de mudança sócio-econômica do meio rural. O Banco Nacional de Crédito Cooperativo. A cooperativa integral de reforma agrária.
09 – Sindicalismo rural. Previdência rural.
10 – Ações agrárias: espécies. A justiça agrária.


BIBLIOGRAFIA




Alvarenga, Octávio Mello. Política e Direito Ambiental. Rio de Janeiro: editora Forense, 1995.

Borges, Paulo Tominn. Instituto Básicos do Direito Agrário. 7ª. Ed. São Paulo: ED. Saraiva, 1992.

Ferrreira, Pinto. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Ed. Saraiva, 1994