Questionados sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam ontem (17) que a nova lei já vale para os candidatos condenados por um grupo de juízes antes mesmo da promulgação da lei, em 4 de junho deste ano. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo da lei, que é resguardar o interesse público.
Na edição desta sexta-feira (18) a Folha de S. Paulo apontou que pelos menos três ex-governadores que foram cassados estariam impedidos de concorrer às eleições de 2010. No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009, por abuso de poder político, o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda, condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado em 2009. Ele pretende concorrer ao Senado. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo.
A Campanha Ficha Limpa foi lançada no primeiro semestre de 2008, com a coleta de assinaturas de eleitores em todo o país. O MCCE arrecadou mais de 1,6 milhão de assinaturas entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei da Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010.
Este blog objetiva inicialmente promover a comunicação com meus alunos da FIESC em relação às disciplinas ministradas, e em segundo momento criar um espaço onde possamos discutir o direito.
sábado, 19 de junho de 2010
sexta-feira, 18 de junho de 2010
AMBIENTE E JUVENTUDE
Quem quiser o material da palestra é só mandar o email, que terei prazer em encaminhar. Abraços a todos.
CAPACITAÇÃO JUVENTUDE CIDADÃ
Hoje fizemos uma Palestra no programa juventude cidadã,e foi muito legal, a galera é muito esperta. Estou postanto o site do CONFINT, lá voces podem pegar a Carta das Responsabilidades.
Valeu galera.!!!!
Valeu galera.!!!!
Assinar:
Comentários (Atom)